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0013687-77.2026.4.05.8400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 5ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0013687-77.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: JUREMIR DE LIMA VIANA JUNIOR ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: INDYRA COELHO MOREIRA - PI21960 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL DESPACHO Conforme já determinado no despacho de id. 179991407, "(...) qualquer pedido relativo ao cumprimento da sentença proferida nestes autos deverá ser protocolado em ação autônoma de cumprimento provisório de sentença, a ser distribuída a este juízo por dependência à presente demanda." Em sendo assim, deixo de apreciar a petição de id. 182080197. Remeta-se o presente feito ao TRF5, com as homenagens de estilo, tendo em vista que a sentença retro está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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