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0013507-10.2025.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da Justiça Itinerante Morro do Coco · Despacho

    Ciente da manifestação ministerial. Considerando a ausência de contestação tempestiva pela ré Rogéria da Silva Moraes, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, sem incidência automática dos respectivos efeitos materiais, em razão da natureza dos interesses discutidos nos autos. Outrossim, em cumprimento ao item 3 da decisão de id. 27, determino a realização do estudo psicossocial, com as providências necessárias pela serventia para encaminhamento ao setor técnico competente. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

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