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TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO · ACAO RESCISORIA
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0013438-30.2019.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trabalho / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0038672-84.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00130739 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI REU: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-131695 ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-132036 EXQE: VIANA & BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO: (...)À conta de tais fundamentos, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, sanando omissão na decisão embargada do indexador 360 1
TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO · ACAO RESCISORIA
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0013438-30.2019.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trabalho / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0038672-84.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00130739 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI REU: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-131695 ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-132036 EXQE: VIANA & BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO: Retire-se de pauta. Após, voltem conclusos.
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