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0013411-02.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0013411-02.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.C. - 1) Fls. 09/10: ante o ingresso espontâneo do requerido, suprida a citação. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do previsto no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Fls. 11/35: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, bem como quanto ao pedido de revisão dos alimentos provisórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. 3) No mesmo prazo, visando abreviar o trâmite processual, considerando-se que a conciliação é o modo mais célere e eficaz de solução de conflitos, informem as partes seus endereços eletrônicos (e-mails) e de seus procuradores. 4) Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: CARLOS ALBERTO MARCONDES (OAB 114844/SP)
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