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0013329-92.2016.4.01.3803
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV · DESPACHO/DECISÃO
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013329-92.2016.4.01.3803/MG APELADO: WANTUIL MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI (OAB MG075380) ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE PAULA (OAB MG116937) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que, após devolução do feito ao Eg. TRF-1 para julgamento do recurso de apelação interposto e cujo julgamento já havia se iniciado naquele Tribunal (evento 83, DESP1), foi concluído o referido julgamento. Juntado o acórdão ao evento 88, ACOR1, as partes foram regularmente intimadas evento 92, CERT1. Os, autos, então, retornaram migrados a este Tribunal. Desta feita, intimem-se as partes, no prazo simples de 5 (cinco) dias úteis (sem dobra), para ciência da tramitação do feito; nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à Instância de origem. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data no sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator
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