0013179-48.2019.8.21.0010

Intimação

SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 105 - Foro Central I - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-161 - Fone: (51)32106750 - E-mail: frpoacent3vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo nº. 0013179-48.2019.8.21.0010 Processo nº: 0013179-48.2019.8.21.0010 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Guilherme Santana dos Santos Vistos. Considerando o aporte de reiteradas reclamações formuladas por defesas acerca da suposta insuficiência de cobertores/uniforme/itens de higiene dentre outros aspectos, o juízo tem realizado averiguação cela por cela dos materiais recebidos (pelo Estado ou entregue por familiares), documentando, doravante, também nos PECs, quando dos atendimentos realizados nas inspeções semanais à PASC - conforme relatório digitalizado em anexo. Ciência às partes. 1. Conforme requerimento formulado em inspeção, determino agendamento de atendimento com médico. 2. Ouça-se o DSEP sobre o pedido de transferência. 3. Determino seja fornecido mais um cobertor ao presos, fins de observância do padrão fixado em expediente de fiscalização. Intimem-se. Porto Alegre, 26 de agosto de 2026. Roberto Coutinho Borba Magistrado(a)