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0013166-84.2024.5.15.0109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO ROT 0013166-84.2024.5.15.0109 RECORRENTE: MAURICIO MACHADO ANTONIO E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO MACHADO ANTONIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c014ab proferida nos autos. ROT 0013166-84.2024.5.15.0109 - 5ª Câmara Valor da condenação: R$ 16.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. MAURICIO MACHADO ANTONIO LENI TOMAZELA DAMATTO (SP101824) Recorrido: ESTADO DE SAO PAULO Recorrido: LM SERVICOS INTEGRADOS LTDA RECURSO DE: MAURICIO MACHADO ANTONIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/04/2026 - Id 06e66c1; recurso apresentado em 17/04/2026 - Id 6ab4e2b). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO MACHADO ANTONIO
Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO ROT 0013166-84.2024.5.15.0109 RECORRENTE: MAURICIO MACHADO ANTONIO E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO MACHADO ANTONIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c014ab proferida nos autos. ROT 0013166-84.2024.5.15.0109 - 5ª Câmara Valor da condenação: R$ 16.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. MAURICIO MACHADO ANTONIO LENI TOMAZELA DAMATTO (SP101824) Recorrido: ESTADO DE SAO PAULO Recorrido: LM SERVICOS INTEGRADOS LTDA RECURSO DE: MAURICIO MACHADO ANTONIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/04/2026 - Id 06e66c1; recurso apresentado em 17/04/2026 - Id 6ab4e2b). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO MACHADO ANTONIO
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