0012946-52.2025.5.15.0109

Intimação

TRT15 · EXE1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA CumPrSe 0012946-52.2025.5.15.0109 REQUERENTE: DANIELA PAULA DOS SANTOS VIANNA REQUERIDO: HCS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31ae528 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA DECISÃO Indefere-se o quanto pleiteado em ID 18d1f41, a uma considerando-se que o processo principal ( 0010026-18.2025.5.15.0041) não transitou em julgado, e a duas eis que, conforme anexado em ID 32b777d, a decisão proferida no processo 0010028-85.2025.5.15.0041 não abarca o presente feito. No mais, o presente feito foi cadastrado na classe "CumPrSe" e cumpriu seu objetivo: liquidou e homologou os valores para ser aproveitado nos autos principais. Não há expropriação em execução provisória, pois é medida não satisfativa, utilizada para liquidar valores e, em caso excepcional, efetuar constrição/penhora, mas não expropriação. Desse modo, o juízo determina o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos autos principais. Observem as partes que após o trânsito em julgado dos autos principais, a presente execução provisória passará para definitiva com os ajustes de eventuais alterações nas decisões superiores. Não obstante, considerando o viés conciliatório desta Justiça Especializada, defiro o prazo de 10 dias para que as partes tentem contato, através de seus respectivos patronos para se manifestarem sobre proposta (executada) e pretensão (exequente) de acordo, e, se o caso, petição de acordo para pôr fim ao processo (inclusive a respeito dos recursos pendentes nos autos principais). SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026. JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Substituto LCO Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA PAULA DOS SANTOS VIANNA