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0012925-04.2025.5.15.0133
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012925-04.2025.5.15.0133 AUTOR: NEUZA MARIA GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE NOVA GRANADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d28c8cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NEUZA MARIA GONCALVES para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, conferindo efeito integrativo ao julgado, a fim de sanar a obscuridade apontada e fazer constar expressamente que o marco final de incidência do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), para fins de cálculo das diferenças incidentes sobre o piso da categoria, é a data do último pagamento espontâneo realizado pela municipalidade, qual seja, setembro de 2025 (09/2025). A presente decisão passa a integrar a decisão de ID 8f4ec3d e a sentença de ID a81dab8 para todos os efeitos legais, mantendo-se inalteradas em seus demais termos. Intimem-se as partes. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA MARIA GONCALVES
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