Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0012899-02.2022.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0012899-02.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sandro Dall Averde - Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que o crédito originário ultrapassa o limite para expedição de ORPV (440,214951 UFESPs, correspondente a R$ 16.296,75 em 2025). Para a definição do teto aplicável nas execuções contra a Fazenda Estadual, deve ser considerada a data dos cálculos homologados. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0012899-02.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sandro Dall Averde - Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que o crédito originário ultrapassa o limite para expedição de ORPV (440,214951 UFESPs, correspondente a R$ 16.296,75 em 2025). Para a definição do teto aplicável nas execuções contra a Fazenda Estadual, deve ser considerada a data dos cálculos homologados. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.