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0012890-66.2024.5.15.0137
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0012890-66.2024.5.15.0137 AUTOR: LINDALVA MARCELINA VIEIRA RÉU: BYE BYE PELO ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d005166 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Vistos. Trata-se de feito que se encontrava sobrestado por força da determinação de suspensão nacional dos processos vinculados ao Tema 1.389 da repercussão geral (ARE 1.532.603/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes), que versa sobre a competência da Justiça do Trabalho e o ônus da prova nas causas em que se discute a existência de fraude na contratação civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para tal finalidade. Em decisão proferida em 17 de junho de 2026 nos autos do referido recurso, o Relator determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, consignando que a medida de sobrestamento somente deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, permanecendo o feito sobrestado, a partir de então, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 ou ulterior deliberação daquela Corte. Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito, com a adoção das seguintes providências pela Secretaria: a) tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução para o dia 24/09/2026 às 13:30, na modalidade telepresencial, sendo o link abaixo para que ingressem à sala de audiência. LINK https://us02web.zoom.us/j/88410220964?pwd=cjhIWWs0ZmEvVjFjV0dMUmk5aWRFUT09 ID da reunião: 884 1022 0964 Senha de acesso: 601353 Salienta-se que partes, patronos e testemunhas, esta última deverá estar isolada, sem troca de local por outra pessoa e sozinha; todos deverão estar com boa conexão de internet. PIRACICABA/SP, 08 de setembro de 2026 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BYE BYE PELO ESTETICA LTDA
Intimação
TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0012890-66.2024.5.15.0137 AUTOR: LINDALVA MARCELINA VIEIRA RÉU: BYE BYE PELO ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d005166 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Vistos. Trata-se de feito que se encontrava sobrestado por força da determinação de suspensão nacional dos processos vinculados ao Tema 1.389 da repercussão geral (ARE 1.532.603/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes), que versa sobre a competência da Justiça do Trabalho e o ônus da prova nas causas em que se discute a existência de fraude na contratação civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para tal finalidade. Em decisão proferida em 17 de junho de 2026 nos autos do referido recurso, o Relator determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, consignando que a medida de sobrestamento somente deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, permanecendo o feito sobrestado, a partir de então, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 ou ulterior deliberação daquela Corte. Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito, com a adoção das seguintes providências pela Secretaria: a) tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução para o dia 24/09/2026 às 13:30, na modalidade telepresencial, sendo o link abaixo para que ingressem à sala de audiência. LINK https://us02web.zoom.us/j/88410220964?pwd=cjhIWWs0ZmEvVjFjV0dMUmk5aWRFUT09 ID da reunião: 884 1022 0964 Senha de acesso: 601353 Salienta-se que partes, patronos e testemunhas, esta última deverá estar isolada, sem troca de local por outra pessoa e sozinha; todos deverão estar com boa conexão de internet. PIRACICABA/SP, 08 de setembro de 2026 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINDALVA MARCELINA VIEIRA
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