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0012590-66.2023.5.15.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE1 - Sorocaba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0012590-66.2023.5.15.0064 AUTOR: THAIS DOS SANTOS SANTANA RÉU: BRUGOGNOLI GESTAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b1385e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM DECISÃO Vistos. Indefiro a aplicação da multa requerida, eis que o peticionante da manifestação #9dc06ba não é parte nos autos. No mais, considerando o despacho #id:fc401f4 e em consulta aos autos 0012397-51.2023.5.15.0064, constata-se que a Carta Precatória ali expedida para penhora e avaliação do veículo Jeep/Renegade 1.8 AT, placas FZC1D4 de propriedade do réu GIOVANI BRUGOGNOLI RUSSO, único bem localizado conforme certidão #id:347fe1b, retornou com diligência negativa, eis que o citado bem não foi localizado no endereço do executado. Verifica-se, ainda, que a pesquisa CNIB restou também negativa. Incluam-se os executados BRUGOGNOLI GESTAO LTDA e GIOVANI BRUGOGNOLI RUSSO no rol do BNDT na situação positiva. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para indicar meios inéditos e efetivos para prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, devendo o autor ser novamente intimado, por meio de seu advogado, acerca do início do prazo da prescrição intercorrente. Poderá a parte exequente, caso localizado bens livres e desembaraçados, requerer o prosseguimento da execução nos mesmos autos. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também o autor pessoalmente, por carta, do início da prescrição no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 parágrafo único do CPC. SOROCABA/SP, 02 de setembro de 2026. LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto IYC Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DOS SANTOS SANTANA

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