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Publicações do processo
0012526-90.2025.8.19.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Campo Grande- Cart.do II Juizado de Viol.dom. Contra a Mulher · Sentença
Trata-se de requerimento de medida protetiva de urgência formulado por MAYARA DA SILVA DE OLIVEIRA, na ocasião do registro de ocorrência pela prática do delito imputado a MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS. O pedido foi deferido em 21/10/2025, conforme fls. 29/32. Contudo, a vítima não compareceu à Defensoria Pública para formular pedido de renovação das medidas protetivas ou informar eventual descumprimento das medidas anteriormente deferidas. Além disso, deixou de se manifestar acerca do pedido de flexibilização das medidas, formulado pelo SAF. Assim, diante da inércia da vítima e da ausência de novos fatos, verifico que não há mais interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, revogando os efeitos da decisão de fls. 29/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 485, VI do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.
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