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Publicações do processo
0012469-58.2025.5.15.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0012469-58.2025.5.15.0067 AUTOR: CAUA HENRIQUE SALLES RÉU: JOHNATA EVERSON GALEGO E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Acidente de Trabalho Considerando o acordo sem vínculo, e que o TST, por meio de seu entendimento vinculante nº 310, não permite a colocação das verbas como indenizatórias neste caso, a parte reclamada acordante deverá recolher, após 30 dias do último pagamento devido ao reclamante, em guia GPS, 31% sobre o valor acordado, a título de contribuição previdenciária como contribuinte individual, pela prestação de serviços feita pela parte autora, sob pena de execução. Intimado(s) / Citado(s) - JOHNATA EVERSON GALEGO
Intimação
TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0012469-58.2025.5.15.0067 AUTOR: CAUA HENRIQUE SALLES RÉU: JOHNATA EVERSON GALEGO E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Acidente de Trabalho Efetuar o pagamento dos honorários periciais diretamente ao perito, no prazo de 05 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Intimado(s) / Citado(s) - JOHNATA EVERSON GALEGO
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