0012391-72.2024.5.15.0011

Intimação

TRT15 · Vara do Trabalho de Barretos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012391-72.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: EVA FERNANDES DE SOUSA BATISTA FERREIRA E OUTROS (1) EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d27d8f proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Vistos. A parte exequente apresentou documentação emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovando que a exequente deixou dependente habilitado à pensão por morte previdenciária (NB 182.980.592-1). Compulsando os documentos previdenciários juntados aos autos (ID's 3ed54b3, aabe21f e a736f7a), verifica-se que ZELINO BATISTA FERREIRA figura como único dependente habilitado perante a Previdência Social na condição de cônjuge. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares deverão ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, figurando os herdeiros civis apenas na falta destes. Assim, HOMOLOGO a habilitação do dependente ZELINO BATISTA FERREIRA para figurar no polo ativo da presente execução em substituição à exequente originária. À Secretaria para efetuar a devida retificação e regularização do polo ativo no sistema PJe. Oportunamente, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos, observando-se a destinação dos créditos em favor do dependente ora habilitado. Intimem-se. BARRETOS/SP, 11 de setembro de 2026 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZELINO BATISTA FERREIRA - EVA FERNANDES DE SOUSA BATISTA FERREIRA - DIOGO DE SOUSA FERREIRA - UESLEY DE SOUSA BATISTA FERREIRA - UILIAN DE SOUSA BATISTA FERREIRA