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0012349-53.2012.4.01.3200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

    Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012349-53.2012.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FROES DEL FIORENTINO - SP158254, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, FABIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881 e Michele de Melo Freitas e Araújo - AM4822 POLO PASSIVO:INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS e outros Destinatários: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARCELO FROES DEL FIORENTINO - (OAB: SP158254) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - (OAB: SP129134) FABIO TADEU RAMOS FERNANDES - (OAB: SP155881) Michele de Melo Freitas e Araújo - (OAB: AM4822) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2281411096 Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012349-53.2012.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IMPETRANTE: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA IMPETRADO: IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em conformidade com o Art. 3º da Portaria 03/2025 da 1ªVARA/SJAM, encaminho os autos para intimação das partes para ciência e eventuais manifestações acerca do retorno dos autos do E. TRF da 1ª Região, com trânsito em julgado. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo o prazo sem manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Arquivo Judicial, sem prejuízo de seu desarquivamento, em caso de manifestado interesse das partes. Manaus(AM), 22/08/2026. DENISE DE LIMA PAES ARCE (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 22 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM

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