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0012310-89.2025.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Itabaiana · Despacho
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202553001097 NÚMERO ÚNICO: 0012310-89.2025.8.25.0034 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.A.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL, MANTENHAM-SE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECRETADAS NO PRESENTE FEITO, BEM COMO DETERMINO QUE A VÍTIMA PERMANEÇA EM ACOMPANHAMENTO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA. POR FIM, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE 24/07/2026.
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