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0012255-04.2026.5.15.0109
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT15 · EXE4 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA CumPrSe 0012255-04.2026.5.15.0109 REQUERENTE: ALEXSANDRO FREITAS ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9d93ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I, combinado com o art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), extinguindo o presente cumprimento provisório de sentença. Deixo de arbitrar custas processuais ante a natureza jurídica da presente decisão extinguindo feito natimorto. Após o regular trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO FREITAS ROCHA
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