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Publicações do processo
0012248-31.2025.5.15.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CumSen 0012248-31.2025.5.15.0017 EXEQUENTE: JOSELAINE PESSOTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74708c4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Id 325c2e1 - Concedo o prazo de 30 dias para a parte reclamante regularizar a situação cadastral perante a Receita Federal e comprovar nos autos. Cumprido, expeça-se o ofício precatório. Não havendo manifestação, o processo será sobrestado. Decorrido o prazo de 02 anos sem qualquer manifestação da parte exequente, será extinta a execução em razão da prescrição intercorrente (Artigo 11-A, §§ 1º e 2º da CLT c/c a Súmula nº 327 do E. STF e Artigo 924, V do NCPC). SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 11 de setembro de 2026 MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSELAINE PESSOTO
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: CumSen 0012248-31.2025.5.15.0017 EXEQUENTE: JOSELAINE PESSOTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Fica V. Sa. intimado da expedição do RPV/Precatório nos autos. Intimado(s) / Citado(s) - JOSELAINE PESSOTO
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