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Publicações do processo
0012193-92.2017.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0012193-92.2017.8.26.0053 (processo principal 0015206-46.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Niobe Martinelli - - Neuza Rozo - - Marlene Miranda Calvo - - Antonio Reis do Carmo - - Nilda Domingues - - Maria Helena Desideri - - Elizabet Sorrentino Neira - - Inez Terezinha Collaço Lera - Vistos. Fls. 483/484: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0012193-92.2017.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Inez Terezinha Collaço Lera - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se novamente o requerente para cumprir a decisão anterior, com urgência. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
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