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0012184-02.2026.8.26.0996
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 0012184-02.2026.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. X (D CRI); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0012184-02.2026.8.26.0996; Comutação de Pena; Agravante: Danilo Ramos Leal; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 0012184-02.2026.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012184-02.2026.8.26.0996; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Danilo Ramos Leal; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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