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TJPR · 2ª Vara Cível de Maringá · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3024-5390 - E-mail: maringa2varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0012173-13.2025.8.16.0017 Processo: 0012173-13.2025.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$405.296,02 Exequente(s): MARA CRISTINA LEANDRO SARTORI - PRODUTOS DE LIMPEZA Executado(s): Almeida Corretora de Seguros Ltda. Deixo de conhecer o requerimento formulado em ev. 88.1, uma vez que a instauração de incidente deve se dar pela própria parte. A jurisprudência do TJPR é uníssona ao apontar como imperiosa a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (na forma do art. 133 e seguintes do CPC), em caso de pedido de redirecionamento da execução, a fim de oportunizar aos sócios da pessoa jurídica a apresentação de sua versão dos fatos e a produção de provas, em observância aos princípios da ampla defesa e contraditório. Portanto, havendo interesse da credora, o requerimento deve ser formulado pela via adequada, em apartado e em face dos sócios que se pretende incluir no polo passivo da execução/cumprimento de sentença, garantindo-se a observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta
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