0012124-56.2024.8.19.0038

Edital

TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório do Juizado da Violência Doméstica · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Octavio Chagas de Araujo Teixeira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ieda Fernades dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Treze, nº 0 Qd 9 Lt 21 - CEP: 26293-489 - Ipiranga - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (24) 9249.0873; Estrada Curral Novo, nº 829 - CEP: 26293-567 - Ipiranga - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 997872952; Estrada de Palmas, nº 4730 - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ - Tel.: (24) 9249.0873; Estrada Curral Novo, nº 903 Blc 15 Ap 103 - CEP: 26293-567 - Ipiranga - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (24) 9249.0873; Rua Mj Eber, nº 55 V - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ; Rua Rua Manoel Rosa Chaves, nº 35 - CEP: 26040-331 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 0012124-56.2024.8.19.0038, oriundo do Inquérito, nº 095007332023 de 28/06/2023, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável (Art. 217-a - Cp); Estupro (Art. 213 - CP); Importunação Sexual - Art. 215-a; Concurso Material (Art. 69 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 24 de agosto de 2026. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21967, o subscrevo.