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0012109-70.2026.4.05.8500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal SE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012109-70.2026.4.05.8500 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IVIS MELO DE SOUZA DECISÃO Retornam os autos para análise do pedido de desbloqueio, desta feita, em relação a conta do devedor mantida junto ao PagseguroInternet IP S.A (Id 185535825). Dito bloqueio alcançou o valor de R$ 1.186,46 em 1/9/2026 (Id 185435212 e 185577050) e o devedor alega que a quantia é impenhorável, pois decorrentes do vínculo contratual com a empresa FG Globaltech Ltda. De fato, o extrato bancário trazido aponta somente entradas oriundas da empresa e o devedor anexou contracheques do período (Ids 185538292, 185538288, 185540984 a 185540978), demonstrando que o bloqueio alcançou verba salarial, impenhorável, razão pela qual determino o imediato desbloqueio dos valores acima especificados. Quanto ao bloqueio ocorrido junto ao Bradesco, a Secretaria já providenciou a liberação (id 185577050), em cumprimento à decisão de Id 185471690 e por isso remeto às partes à mera ciência. Cumprido o desbloqueio ora determinado, ciência às partes, inclusive, a exequente para que, em 5 (cinco) dias, esclareça se o parcelamento alegado (Id 185386763, 185386767, 185391287, 185391289) foi efetivamente efetivado, e, em caso positivo, informar a data de sua realização e o número de meses respectivo, aduzindo, ainda, se há motivo que impeça o desfazimento de eventual constrição, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. Se a exequente, no prazo acima concedido, expressamente, rechaçar a existência de parcelamento ou apontar sua insubsistência, intime-se a executada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham-me conclusos os autos para deliberação. Eduarda Victória Menegaz dos Santos Juíza Federal Substituta Ato n.º 521/2026-CR
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