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0012037-95.2026.5.03.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA CumPrSe 0012037-95.2026.5.03.0048 REQUERENTE: ELEOMAR RODRIGUES ALVES REQUERIDO: ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07635cf proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Defiro o pedido do reclamante de início do cumprimento provisório da sentença. Registre-se, nos autos principais, a distribuição deste processo e cadastrem-se os procuradores das reclamadas nestes autos. Para início do processamento da liquidação da sentença, na forma do art. 879 da CLT, concedo às partes o prazo comum de 8 (oito) dias úteis para apresentação dos cálculos, observando-se o Provimento n. 04/2000 do TRT 3ª Região e a Instrução Normativa n. 1500/2014 da RFB, com ulterior vista recíproca às partes das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, preclusivo, valendo o presente despacho como intimação prévia, para efeito do disposto no art. 879, parágrafo 2º, da CLT. A planilha de cálculo deverá indicar o FGTS (se houver) separadamente, conforme tese firmada pelo C. TST no Tema 68. Tendo em vista o contido nos artigos 206 e 207 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, as partes deverão apurar o imposto de renda eventualmente incidente sobre os honorários advocatícios e também periciais pertinentes ao crédito a ser pago nos presentes autos, devendo, ainda, declarar a alíquota aplicada ou, se for o caso, comprovar a opção pelo SIMPLES. Registre-se que, não apresentados os cálculos por uma das partes dentro do prazo acima fixado, os cálculos da outra parte poderão vir a ser homologados, após análise pelo Juízo. Decorridos os prazos acima conferidos, venham conclusos os autos para homologação de conta apresentada ou para designação de perícia contábil. Intimem-se. ARAXA/MG, 14 de setembro de 2026. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEOMAR RODRIGUES ALVES
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA CumPrSe 0012037-95.2026.5.03.0048 REQUERENTE: ELEOMAR RODRIGUES ALVES REQUERIDO: ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07635cf proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Defiro o pedido do reclamante de início do cumprimento provisório da sentença. Registre-se, nos autos principais, a distribuição deste processo e cadastrem-se os procuradores das reclamadas nestes autos. Para início do processamento da liquidação da sentença, na forma do art. 879 da CLT, concedo às partes o prazo comum de 8 (oito) dias úteis para apresentação dos cálculos, observando-se o Provimento n. 04/2000 do TRT 3ª Região e a Instrução Normativa n. 1500/2014 da RFB, com ulterior vista recíproca às partes das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, preclusivo, valendo o presente despacho como intimação prévia, para efeito do disposto no art. 879, parágrafo 2º, da CLT. A planilha de cálculo deverá indicar o FGTS (se houver) separadamente, conforme tese firmada pelo C. TST no Tema 68. Tendo em vista o contido nos artigos 206 e 207 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, as partes deverão apurar o imposto de renda eventualmente incidente sobre os honorários advocatícios e também periciais pertinentes ao crédito a ser pago nos presentes autos, devendo, ainda, declarar a alíquota aplicada ou, se for o caso, comprovar a opção pelo SIMPLES. Registre-se que, não apresentados os cálculos por uma das partes dentro do prazo acima fixado, os cálculos da outra parte poderão vir a ser homologados, após análise pelo Juízo. Decorridos os prazos acima conferidos, venham conclusos os autos para homologação de conta apresentada ou para designação de perícia contábil. Intimem-se. ARAXA/MG, 14 de setembro de 2026. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
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