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TJRJ · Regional de Bangu- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
Considerando que a executada se constitui sob a forma de empresário individual, inexiste autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e o empresário, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o prosseguimento da execução sobre o patrimônio pessoal do empresário individual ELIEL SOARES NIGUEIRA. Proceda-se à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade reiterada (teimosinha), até o limite de R$ 67.445,66, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.
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