0011986-62.2021.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível

Processo 0011986-62.2021.8.26.0309 (processo principal 1011385-20.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Benedito Chaves de Alcantara Filho - - Iepa Embalagens Ltda. - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA. - - CHNR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - - BRUNO PINHEIRO CÔRTES - - LIBERTAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Mônica Komora Vieira Cortês - - Thiago Vieira Côrtes - - Rebeca Vieira Côrtes - Proceda a Serventia à correta adequação do subfluxo processual. Trata-se de petição da exequente BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., na qual requer (i) a expedição de ofício complementar ao BACEN, ante o cumprimento parcial da requisição anterior; e (ii) a inclusão dos executados no polo passivo, em razão do trânsito em julgado do IDPJ. Defiro o pedido de complementação da resposta do BACEN. Oficie-se novamente ao Banco Central, com cópia da petição de fls. 349/350 e do Ofício nº 14321/2026-BCB/DEATI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (a) os relatórios completos do Sistema Registrato (Chaves Pix, SCR, CCS, Câmbio e Transferências Internacionais e CCF) em relação a Libertah Empreendimentos e Participações S.A. (CNPJ nº 23.302.792/0001-54), Thiago Vieira Côrtes (CPF nº 367.622.848-09) e Rebeca Vieira Côrtes (CPF nº 381.842.568-09), que não foram apresentados; e (b) o Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais e o Relatório SCR - Sistema de Informações de Crédito, em relação a todos os quatro executados (Libertah, Mônica Komora Vieira - CPF nº 724.256.607-04 -, Thiago Vieira Côrtes e Rebeca Vieira Côrtes), abrangendo o período de 01/01/2019 a 18/05/2026. Conforme certidão de f. 261, já foi procedida a inclusão de (i) LIBERTAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A; (ii) MÔNICA KOMORA VIEIRA; (iii) THIAGO VIEIRA CÔRTES e (iv) REBECA VIEIRA CÔRTES, no polo passivo da ação, nos termos da determinação de fls. 979/984 proferida no Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0006643-17.2023.8.26.0309. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/SP), MARCUS VINICIUS M. BUZANELLI (OAB 36707/DF), MARCUS VINICIUS M. BUZANELLI (OAB 36707/DF), JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO (OAB 29327/DF), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ELISANGELA MACHADO ROVITO (OAB 261898/SP), JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO (OAB 29327/DF), JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO (OAB 29327/DF), JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO (OAB 29327/DF), MARCUS VINICIUS M. BUZANELLI (OAB 36707/DF), ROVITO ADVOGADOS (OAB 757/SP), MARCUS VINICIUS M. BUZANELLI (OAB 36707/DF), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), GABRIELA DINIZ CALDAS (OAB 491869/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP)