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0011817-90.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 0011817-90.2026.8.26.0506 (apensado ao processo 1023096-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1023096-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio de Melo Casagrande - Fls.12/21:Sobre os embargos declaratórios, manifeste-se a parte embargada no prazo de 10 dia. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
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