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0011797-45.2025.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0011797-45.2025.8.26.0309 (processo principal 1020288-58.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Dilma Laura de Souza Carneiro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA MARIA PAVAN (OAB 165339/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0011797-45.2025.8.26.0309 (processo principal 1020288-58.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Dilma Laura de Souza Carneiro - Vistos. Considerando a concordância manifestada nos autos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela executada, fls. 60. Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do precatório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso. Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgado a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PAVAN (OAB 165339/SP)
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