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Publicações do processo
0011762-75.2026.5.15.0093
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - CAMPINAS ACPCiv 0011762-75.2026.5.15.0093 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS RÉU: LOJAS RENNER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 470864b proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Postula o Sindicato-autor, em sede de antecipação de tutela, seja a requerida compelida na obrigação de fazer, consistente na implementação imediata de escala quinzenal de repouso aos domingos para todas as empregadas substituídas, em observância ao disposto no art. 386 da CLT. Nos termos previstos no artigo 300 do NCPC, a antecipação dos efeitos da tutela é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Necessário, também, conforme estabelecido pelo § 3º do mesmo art. 300, a possibilidade de reversibilidade do provimento antecipatório. No caso vertente, os elementos de prova apresentados pelo Sindicato-autor não são suficientes ao convencimento deste Juízo quanto à verossimilhança das alegações em sede de cognição sumária, pois entendo que a questão demanda o estabelecimento do contraditório e regular instrução processual. Ademais, não se verifica urgência na medida postulada. Portanto, indefiro. Designe-se audiência, intimando-se as partes. CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2026. LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI Juíza do Trabalho Substituta aao Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS
Lista de distribuição
TRT15 · 6ª Vara do Trabalho de Campinas · Distribuição
Processo 0011762-75.2026.5.15.0093 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Campinas na data 21/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26082200300484100000304933175?instancia=1
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