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0011665-02.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011665-02.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB SP299804) ADVOGADO(A): HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB SP141484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No sistema EPROC, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado. Providencie-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Sendo assim, considerando-se que as custas recolhidas através de Guia DARE não podem ser aproveitadas neste sistema, AUTORIZO, desde já, a restituição (Guia DARE nº 260590106209020; Valor: 1.110,36 , Data do Recolhimento: 25/05/2026), servindo a presente decisão assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. Com a presente certidão, caberá à parte interessada realizar a solicitação de restituição diretamente SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponível no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sipet , seguindo as instruções constantes no Anexo II do Comunicado Conjunto nº 351/2026, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/COMUNICADO-CONJUNTO-N-351_2026.pdf Para os casos de processos não distribuído, a parte interessada deverá seguir a orientações constantes na primeira parte do Anexo II do Comunicado Conjunto nº 351/2026, disponível no link acima. As informações sobre como realizar os pedidos de restituição no SIPET estão disponíveis na página eletrônica constante do seguinte link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx Anoto que caberá ao interessado acompanhar o procedimento de restituição diretamente no sistema da SEFAZ, observando-se as orientações descritas no comunicado acima mencionado. Int. SP. 10/09/2026 Juízo Titular I - 5ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
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