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0011661-44.2026.5.15.0091
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0011661-44.2026.5.15.0091 AUTOR: FERNANDA CRISTINA ALVES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE DUARTINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7b4958 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DESPACHO .Vistos. Trata-se de ação proposta contra MUNICÍPIO DE DUARTINA, ente público elencado na Recomendação n.º 5/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e na Recomendação GP-CR n.º 01/2014 do TRT da 15ª Região. Considerando que, conforme justificam as normas citadas, trata-se de processo com remota possibilidade de conciliação, à vista da indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que cabe ao Juízo zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a requerimento das partes, poderá ser designada audiência posteriormente, DECIDO: Cite-se a reclamada para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa escrita mediante inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem. Concedo à parte autora prazo sucessivo de 10 dias para réplica, independentemente de nova intimação. Fica ressalvada a possibilidade de realização de audiência de conciliação, assim como para a produção de provas, devidamente especificadas e justificadas, desde que requerida por quaisquer das partes (sendo a reclamada em defesa e o reclamante em réplica). Caso a reclamada pretenda a concessão de prazo para apresentação de alegações finais, deverá indicar expressamente em defesa, presumindo-se, no silêncio, que serão remissivas. Diante do pedido adicional de insalubridade, determina-se a realização de prova pericial ambiental. Para tanto, nomeio para o encargo o(a) Dr(a). MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA, com laudo a ser entregue no prazo fixado neste despacho. A perícia será realizada no seguinte local: na EMEF Odette B.T. Ranzani. Quanto aos equipamentos de proteção individual, o(a) perito(a) considerará somente aqueles com entrega documentada, nos termos da NR-6, subitem 6.6.1,alínea h. Deverá o(a) perito(a) avaliar o quantitativo e a durabilidade dos equipamentos de proteção assim documentados, bem como informar se são adequados à neutralização do agente insalubre. Os advogados das partes poderão acompanhar a diligência do(a) perito(a). Considerando-se o disposto no artigo 790-B, § 3º da CLT e que o(a) perito(a) necessita de adiantamento de honorários para fazer frente às despesas preliminares com a perícia, faculta-se às partes, em ato de colaboração com o Poder Judiciário, o depósito do valor de 50% do salário mínimo a título de honorários prévios, no prazo assinalado para formulação de quesitos, quantia essa a ser futuramente ressarcida ao vencedor da pretensão objeto da perícia. O(A) perito(a) agendará a vistoria e comunicará nos autos até o dia 29/09/2026 a data e o horário da diligência, comprometendo-se as partes a tomar ciência independentemente de intimação. Os assistentes das partes deverão ser comunicados das deliberações do juízo pelos advogados das partes que os nomearam. PRAZO PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS: até 22/09/2026, sob pena de preclusãoPRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: até 13/11/2026, impreterivelmente (o perito deverá anexar o laudo no PJe)PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PELAS PARTES: prazo comum até 23/11/2026PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PELO PERITO: até 16/12/2026PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO: até 01/02/2027 O(A) perito(A) deverá informar nos autos os dados para depósito dos honorários quando da juntada do laudo pericial. No mesmo prazo concedido as partes deverão especificar outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Silentes quanto a outras provas, estará encerrada a instrução processual e os autos virão conclusos para prolação de sentença. Notifiquem-se as partes e habilite-se o perito supra nomeado, dando-lhe visibilidade dos autos BAURU/SP, 08 de setembro de 2026 KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CRISTINA ALVES PEREIRA
Lista de distribuição
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Bauru · Distribuição
Processo 0011661-44.2026.5.15.0091 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Bauru na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301254500000306639340?instancia=1
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