0011606-59.2024.5.15.0125

Intimação

TRT15 · EXE4 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0011606-59.2024.5.15.0125 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL E OUTROS (1) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11366b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: —————————————————————— CRÉDITO LÍQUIDO PRINCIPAL PARTE AUTORA será liberado pela Secretaria através do SISCONDJ do Banco do Brasil, em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 259,14, acrescido de correção monetária e juros desde a data do depósito. O favorecido já informou seus dados bancários para efetivação da transferência, ID d8195b5. O favorecido pela transferência bancária deverá acompanhar a efetivação da transferência para a conta indicada. ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE serão liberados pela Secretaria através do SISCONDJ do Banco do Brasil, em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 29,20, acrescido de correção monetária e juros desde a data do depósito. O favorecido já informou seus dados bancários para efetivação da transferência, ID d8195b5. O favorecido pela transferência bancária deverá acompanhar a efetivação da transferência para a conta indicada. ——————————————————— FGTS PARA DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA Com atenção aos cálculos já homologados por Sentença, atente-se a gerência da Agência do Banco do Brasil que através do presente despacho, por mim assinado eletronicamente, fica DETERMINADA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA VINCULADA DO FGTS do empregado SANCLER LOPES SIQUEIRA, CPF: 141.143.598-26 , data de admissão: 02/01/1995, EMPREGADORA: MUNICIPIO DE PONTAL, CNPJ: 45.352.267/0001-86, da importância de: R$ 22,16, acrescida de correção monetária e juros, a ser calculada desde a data do depósito efetuado na Conta Judicial 4700123060330. Providencie a Secretaria o encaminhamento da ordem acima à instituição financeira a ele dar imediato cumprimento. —————————————————————— CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Determino a IMEDIATA TRANSFERÊNCIA AOS COFRES PÚBLICOS em documento do tipo DARF sob código 6092, da importância abaixo informada, correspondente aos ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (cota parte empregado e empregador), ambos de responsabilidade de MUNICIPIO DE PONTAL, CNPJ: 45.352.267/0001-86 de R$ 70,90, acrescido de correção monetária e juros desde a data do depósito. —————————————————————— CUSTAS PROCESSUAIS Custas processuais com isenção de recolhimento, tendo em vista a qualidade da pessoa jurídica que integra o polo passivo. —————————————————————— Desnecessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$40.000,00. Cumpridas as providências acima declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, determinando, na sequência, o encaminhamento do processo ao ARQUIVO DEFINITIVO. WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL