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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível
Processo 0011589-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1025728-78.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dalzinas Balbino - Garutti Filhos Construtora Ltda - "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado - Não foram encontrados valores em nome do executado; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo" - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP), PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível
Processo 0011589-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1025728-78.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dalzinas Balbino - Garutti Filhos Construtora Ltda - Vistos. Fls. 23/25 e 29/46: Os cálculos inaugurais da parte exequente foram claros e passíveis de contraditório, em caso de serem eles excessivos. No entanto, a parte executada não quis, de plano, deleS se insurgir, mesmo podendo, ficando rejeitado preliminarmente a impugnação. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, de valores existentes em contas do(s) executado(s): GARUTTI FILHOS CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 35.029.970/0001-02 (fl. 01), até olimite do débito em questão (R$ 56.540,75), desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 50,00. Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 17 de abril de 2026. - ADV: PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
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