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0011558-07.2019.5.15.0051
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- Tribunal
- TST
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- ago/2026
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Intimação
TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: ELEONORA BORDINI COCA Ag AIRR 0011558-07.2019.5.15.0051 AGRAVANTE: BRASKEM S.A AGRAVADO: ADRIANO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (11) A secretaria do(a) 6ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (0136c5f) proferido nos autos do processo 0011558-07.2019.5.15.0051 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0011558-07.2019.5.15.0051 AGRAVANTE : BRASKEM S.A ADVOGADA : Dra. CLARISSE DE SOUZA ROZALES AGRAVADO : ADRIANO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADA : Dra. CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA ADVOGADA : Dra. NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE AGRAVADO : FP SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI ADVOGADO : Dr. MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO AGRAVADO : TRANSPORTES BORGO LTDA. ADVOGADO : Dr. ULYSSES DOS SANTOS BAIA AGRAVADO : NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA ADVOGADO : Dr. LUCAS MATOS ADVOGADO : Dr. RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA ADVOGADA : Dra. JANAINA PERES SILVA AGRAVADO : HEAD LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA AGRAVADO : CONDOMINIO EMPRESARIAL CABREUVA BUSINESS PARK ADVOGADO : Dr. MARCOS GASPERINI ADVOGADA : Dra. CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI ADVOGADA : Dra. FLAVIA FERREIRA CARES AGRAVADO : BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO : Dr. RICARDO ABEL GUARNIERI AGRAVADO : CONDOMÍNIO JARDIM IMPERIAL ADVOGADO : Dr. DANILO MOREIRA DIBBERN AGRAVADO : RPS ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO : Dr. EDUARDO MATTOS ALONSO AGRAVADO : CONDOMÍNIO PARQUE VILLE ADVOGADO : Dr. DENIS MARCELO CAMARGO GOMES AGRAVADO : DESTAQUE MOTORS JAPAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO : Dr. DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA AGRAVADO : JAPOAUTO MOTOS LTDA. ADVOGADA : Dra. CLAUDIA CRISTINA PINTO SOARES ALVES GDCEBC/ D E S P A C H O Diante da relevância do princípio da conciliação no processo do trabalho (artigo 764 da CLT), determino a intimação das partes para que se manifestem, em prazo sucessivo, sobre o interesse na conciliação, da seguinte forma: 1) A(s) reclamada(s) informarão, em 10 dias úteis, se há interesse em conciliar ou se há proposta de acordo a ser apresentada; 2) Ato contínuo, em havendo manifestação positiva, a parte reclamante se manifestará, em 10 (dez) úteis dias, se há interesse em conciliar, se aceita eventual proposta de acordo apresentada ou se apresenta eventual contraproposta. Em caso de petição de acordo apresentada pelas partes, os(as) procuradores(as) signatários(as) da petição deverão possuir, expressamente, poderes para transigir e dar quitação. As partes deverão ainda indicar o valor líquido do acordo, o prazo e a forma de pagamento, além dos dados bancários, bem como especificar as verbas e os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Recebidas as manifestações, determino à Secretaria da 6ª Turma: a)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso ambas as partes tenham demonstrado interesse em conciliar ou apenas a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) manifestado o interesse em conciliar, sem qualquer objeção da parte reclamante; b)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo e a parte reclamante contraproposta ou caso tão somente a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo, sem qualquer objeção da parte reclamante; c)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para exame da petição de acordo, por delegação desta Ministra Relatora, caso as partes tenham apresentado petição de acordo nos autos. No decorrer do prazo, caso haja solicitação dos autos pelo CEJUSC/TST ou pelo Tribunal Regional do Trabalho, determino à Secretaria da 6ª Turma a remessa imediata dos autos ao CEJUSC/TST para que proceda a tentativa de composição entre as partes. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, ou caso rejeitada eventual conciliação pela(s) parte(s) reclamada(s) ou parte reclamante, determino à Secretaria da 6ª Turma o retorno dos autos ao gabinete para prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, 5 de agosto de 2026. ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora Convocada Relatora O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26080516122492000000195305290. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26080516122492000000195305290?instancia=3 DEBORA HELEN DE SOUZA VILELA LACERDA Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FERREIRA DE AMORIM
Intimação
TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: ELEONORA BORDINI COCA Ag AIRR 0011558-07.2019.5.15.0051 AGRAVANTE: BRASKEM S.A AGRAVADO: ADRIANO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (11) A secretaria do(a) 6ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (0136c5f) proferido nos autos do processo 0011558-07.2019.5.15.0051 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0011558-07.2019.5.15.0051 AGRAVANTE : BRASKEM S.A ADVOGADA : Dra. CLARISSE DE SOUZA ROZALES AGRAVADO : ADRIANO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADA : Dra. CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA ADVOGADA : Dra. NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE AGRAVADO : FP SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI ADVOGADO : Dr. MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO AGRAVADO : TRANSPORTES BORGO LTDA. ADVOGADO : Dr. ULYSSES DOS SANTOS BAIA AGRAVADO : NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA ADVOGADO : Dr. LUCAS MATOS ADVOGADO : Dr. RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA ADVOGADA : Dra. JANAINA PERES SILVA AGRAVADO : HEAD LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA AGRAVADO : CONDOMINIO EMPRESARIAL CABREUVA BUSINESS PARK ADVOGADO : Dr. MARCOS GASPERINI ADVOGADA : Dra. CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI ADVOGADA : Dra. FLAVIA FERREIRA CARES AGRAVADO : BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO : Dr. RICARDO ABEL GUARNIERI AGRAVADO : CONDOMÍNIO JARDIM IMPERIAL ADVOGADO : Dr. DANILO MOREIRA DIBBERN AGRAVADO : RPS ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO : Dr. EDUARDO MATTOS ALONSO AGRAVADO : CONDOMÍNIO PARQUE VILLE ADVOGADO : Dr. DENIS MARCELO CAMARGO GOMES AGRAVADO : DESTAQUE MOTORS JAPAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO : Dr. DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA AGRAVADO : JAPOAUTO MOTOS LTDA. ADVOGADA : Dra. CLAUDIA CRISTINA PINTO SOARES ALVES GDCEBC/ D E S P A C H O Diante da relevância do princípio da conciliação no processo do trabalho (artigo 764 da CLT), determino a intimação das partes para que se manifestem, em prazo sucessivo, sobre o interesse na conciliação, da seguinte forma: 1) A(s) reclamada(s) informarão, em 10 dias úteis, se há interesse em conciliar ou se há proposta de acordo a ser apresentada; 2) Ato contínuo, em havendo manifestação positiva, a parte reclamante se manifestará, em 10 (dez) úteis dias, se há interesse em conciliar, se aceita eventual proposta de acordo apresentada ou se apresenta eventual contraproposta. Em caso de petição de acordo apresentada pelas partes, os(as) procuradores(as) signatários(as) da petição deverão possuir, expressamente, poderes para transigir e dar quitação. As partes deverão ainda indicar o valor líquido do acordo, o prazo e a forma de pagamento, além dos dados bancários, bem como especificar as verbas e os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Recebidas as manifestações, determino à Secretaria da 6ª Turma: a)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso ambas as partes tenham demonstrado interesse em conciliar ou apenas a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) manifestado o interesse em conciliar, sem qualquer objeção da parte reclamante; b)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo e a parte reclamante contraproposta ou caso tão somente a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo, sem qualquer objeção da parte reclamante; c)a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para exame da petição de acordo, por delegação desta Ministra Relatora, caso as partes tenham apresentado petição de acordo nos autos. No decorrer do prazo, caso haja solicitação dos autos pelo CEJUSC/TST ou pelo Tribunal Regional do Trabalho, determino à Secretaria da 6ª Turma a remessa imediata dos autos ao CEJUSC/TST para que proceda a tentativa de composição entre as partes. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, ou caso rejeitada eventual conciliação pela(s) parte(s) reclamada(s) ou parte reclamante, determino à Secretaria da 6ª Turma o retorno dos autos ao gabinete para prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, 5 de agosto de 2026. ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora Convocada Relatora O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26080516122492000000195305290. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26080516122492000000195305290?instancia=3 DEBORA HELEN DE SOUZA VILELA LACERDA Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMÍNIO PARQUE VILLE
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