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Publicações do processo
0011494-38.2025.5.03.0142
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011494-38.2025.5.03.0142 AUTOR: WALACE FERREIRA RODRIGUES RÉU: VOLTRONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca314b5 proferida nos autos. Vistos. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, conforme petição de ID 28263ad, para que produza seus efeitos jurídicos. Presumir-se-á cumprido, caso não haja manifestação do reclamante, no prazo de 5 dias, a contar do vencimento do acordo. Fica ressalvado o pagamento atualizado das custas processuais e contribuições previdenciárias, estas últimas observando a proporcionalidade entre os valores pagos e os valores contidos nos cálculos homologados de ID 77afa9f, o que deverá ser realizado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. As diferenças de FGTS e multa de 40%, que devem ser recolhidas na conta vinculada, nos termos da Tese 68 de IRR/TST. Portanto, os pagamentos do acordo se darão da seguinte forma: Líquido do reclamante: R$4.489,61FGTS para depósito em conta vinculada: total R$145,37, devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento do valor na conta vinculada do Autor ou mediante depósito judicial, à disposição deste Juízo, até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.Honorários de sucumbência em favor do procurador do reclamante: R$463,50 Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47 de 7 julho de 2023. Dê-se ciência às partes. Registra-se o pagamento efetuado ao ID 8294163 e anexo. Integralmente cumprido o acordo, registrem-se as parcelas e venham os autos conclusos para encerramento. BETIM/MG, 28 de agosto de 2026. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WALACE FERREIRA RODRIGUES
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011494-38.2025.5.03.0142 AUTOR: WALACE FERREIRA RODRIGUES RÉU: VOLTRONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca314b5 proferida nos autos. Vistos. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, conforme petição de ID 28263ad, para que produza seus efeitos jurídicos. Presumir-se-á cumprido, caso não haja manifestação do reclamante, no prazo de 5 dias, a contar do vencimento do acordo. Fica ressalvado o pagamento atualizado das custas processuais e contribuições previdenciárias, estas últimas observando a proporcionalidade entre os valores pagos e os valores contidos nos cálculos homologados de ID 77afa9f, o que deverá ser realizado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. As diferenças de FGTS e multa de 40%, que devem ser recolhidas na conta vinculada, nos termos da Tese 68 de IRR/TST. Portanto, os pagamentos do acordo se darão da seguinte forma: Líquido do reclamante: R$4.489,61FGTS para depósito em conta vinculada: total R$145,37, devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento do valor na conta vinculada do Autor ou mediante depósito judicial, à disposição deste Juízo, até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.Honorários de sucumbência em favor do procurador do reclamante: R$463,50 Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47 de 7 julho de 2023. Dê-se ciência às partes. Registra-se o pagamento efetuado ao ID 8294163 e anexo. Integralmente cumprido o acordo, registrem-se as parcelas e venham os autos conclusos para encerramento. BETIM/MG, 28 de agosto de 2026. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VOLTRONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
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