Publicações do processo

0011447-86.2010.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho

    Fls. 1.839/1.840 e 1.854/1.857 - O Tribunal desproveu o recurso apenas porque não houve a perda do objeto da obrigação de fazer que, ademais, foi comunicada tardiamente. A obrigação não perdeu seu objeto; no entanto, não tem mais interesse o autor quanto ao ponto, na medida em que houve o leilão do imóvel e, portanto, não será beneficiado com a tutela deferida. Nesse caso, cabe ao seu sucessor no imóvel adotar as providências tendentes ao cumprimento da medida que somente a ele aproveita a medida, sem prejuízo da execução quanto à indenização cominada em favor do autor originário. Junte-se a documentação pendente. Em consulta do SISBAJUD se constatou a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o oportuno. Decorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

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