0011445-93.2015.5.15.0083

Intimação

TRT15 · LIQ2 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011445-93.2015.5.15.0083 AUTOR: ORLANDO ALVES DE ALMEIDA RÉU: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f718201 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Desarquivados os autos por existência de saldo em contas recursais/judiciais vinculadas ao processo, conforme extrato juntado aos autos sob #id:3d7346f. Compulsando os autos, verifica-se que os valores referem-se ao depósito recursal feito pela reclamada AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., não levantado pela empresa após expedição da guia de retirada sob #id:e46b11a. Considerando o cumprimento da obrigação e a extinção da execução, determino a restituição à reclamada dos valores remanescentes existentes nestes autos. Para tanto, intime-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta para transferência dos valores, o que fica desde já deferido. Informar os dados bancários completos (nome e CPF/CNPJ do titular, banco, nº do banco, agência, número da conta corrente ou poupança). Caso a conta bancária para transferência dos valores seja de titularidade de seu patrono, deverá a parte juntar aos autos a procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa, na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo", com poderes para receber numerário e dar quitação. Em caso de desconformidade, a parte deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos valores em conta da Sociedade, o substabelecimento à Sociedade de Advogados, com reserva de poderes, devendo tal substabelecimento ratificar integralmente os poderes conferidos pela parte ao advogado, em especial aqueles de receber e dar quitação. Inerte a parte, proceda-se à busca de conta corrente de titularidade da reclamada por meio dos sistemas disponíveis, para a transferência dos valores. Após, liberem-se os valores por meio de transferência bancária mediante alvará eletrônico a ser emitido via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil), cujo comprovante será oportunamente juntado ao feito. Após, tudo observado e encerradas as contas judiciais, retornem os autos ao arquivo definitivo. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.