0011432-69.2024.5.15.0151

Intimação

TRT15 · EXE4 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA CumSen 0011432-69.2024.5.15.0151 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIAO (SISMAR) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65aff4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O Município comprova o pagamento integral da Requisição de Pequeno Valor. O depósito judicial comprovado junto ao BB - conta 300132296980 - R$ 67.998,13 - 28/07/2026 , satisfaz o pagamento atualizado dos honorários advocatícios assistenciais (R$ 8.475,55 - Teto RPV 2026) e créditos principais/juros dos 20 substituídos (R$ 59.522,58). Em razão dos diversos "Cumprimentos de Sentença" distribuídos neste Juízo, as informações bancárias da entidade sindical foram apresentadas em outras oportunidades, facilitando a liberação do valor depositado neste momento. Autorizo a respectiva liberação do crédito, que será efetuada através de Alvará Judicial no sistema Siscondj-JT. Comprovados em guias próprias os recolhimentos fundiários/FGTS dos 20 substituídos (Total de R$ 5.479,06) , bem como os previdenciários (total de R$ 18.095,66), concedo o prazo de 10 dias para a entidade sindical conferir os todos os valores pagos e os que serão aqui liberados, apresentando manifestação de eventual divergência nos pagamentos comprovados. Nada sendo apresentado, será considerado como devidamente quitado os valores condenatórios. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Posteriormente, cumpridas as determinações acima, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. A RPV quitada será baixada no sistema GPREC. Após o pagamento dos alvarás acima determinados, a verificação de que a conta judicial encontra-se zerada, decorrido o prazo do sindicato assistente e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIAO (SISMAR)