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Publicações do processo
0011419-64.2015.5.15.0061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT15 · LIQ2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011419-64.2015.5.15.0061 AUTOR: KATIANE CARDOSO ALVES RÉU: MANFRINATO & MANFRINATO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4303a4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA DECISÃO DECISÃO LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA Observado o teor do artigo 879 da CLT, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante (Id. 180a8ac), cujos valores estão todos atualizados até 31/8/2026, e fixo o valor bruto devido à parte exequente em R$50.012,50, correspondente às seguintes parcelas: a) capital - R$26.320,86; b) juros – R$23.691,64. Do valor bruto devido à parte exequente, R$3.677,24, refere-se ao FGTS, que deverá ser depositado em sua conta vinculada. Nos termos do artigo 43, da lei n° 8.212/91, deverá a executada recolher a contribuição previdenciária, englobando tanto as parcelas devidas diretamente pelo empregador, no valor de R$832,01, quanto àquelas a cargo do empregado, no valor de R$1.063,70, autorizado o desconto desta última do crédito da reclamante, em harmonia com o disposto no artigo 30, inciso I, alínea ‘a’, da lei de custeio, sem acréscimo de juros ou multa. Nos termos do artigo 12-A da lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em harmonia com a Instrução Normativa RFB 1.500, de 29 de outubro de 2014, não há imposto de renda a ser retido na fonte e recolhido aos cofres públicos. Deixo de intimar a União Federal (INSS), ante o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, eis que o valor das contribuições previdenciárias apuradas é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas processuais arbitradas no comando decisório, no valor de R$153,78, também serão devidamente atualizadas e pagas pela executada. Para prosseguimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, autorizando o Juízo valer-se de todas as ferramentas à sua disposição, inclusive em relação a eventuais responsáveis pelas obrigações descumpridas pela devedora principal. Na omissão, terá início o procedimento para aplicação do disposto no artigo 11-A, “caput”, e §§ 1º e 2º, também do diploma consolidado. Intimem-se, por intermédio dos advogados constituídos nos autos, ou, na ausência de advogados, por domicílio judicial eletrônico ou Correio, com aviso de recebimento, conforme o caso. Fica desde já autorizada a expedição de edital em caso de devolução da notificação postal. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de setembro de 2026. SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular SRSK Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE CARDOSO ALVES
Edital
TRT15 · LIQ1 - Presidente Prudente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0011419-64.2015.5.15.0061 AUTOR: KATIANE CARDOSO ALVES RÉU: MANFRINATO & MANFRINATO LTDA - EPP Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA Processo nº 0011419-64.2015.5.15.0061 Autor: KATIANE CARDOSO ALVES, CPF: 391.179.058-93 Réu(s): MANFRINATO & MANFRINATO LTDA - EPP, CNPJ: 11.413.015/0001-06 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, Juiz(íza) da LIQ1 - Presidente Prudente, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo nº 0011419-64.2015.5.15.0061 , entre partes: AUTOR: KATIANE CARDOSO ALVES , autor e RÉU: MANFRINATO & MANFRINATO LTDA - EPP réu, estando este último em lugar ignorado, fica INTIMADO(A) pelo presente edital dos cálculos da parte reclamante, para manifestação em oito dias, sob pena de preclusão. https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26082415204209300000305073448?instancia=1 (cálculos) E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - MANFRINATO & MANFRINATO LTDA - EPP
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