0011405-93.2019.8.16.0083

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Francisco Beltrão

Rua Guaporé, 79 - Presidente Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46)3905-6709 - E-mail: vepfb@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 0011405-93.2019.8.16.0083 Processo nº: 0011405-93.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ELIAS MARIANO DE OLIVEIRA 1. Trata-se de execução de pena do reeducando ELIAS MARIANO DE OLIVEIRA. 2. Diante do endereço de seq. 186.2, acolho a competência para a execução da pena. 3. Para a continuidade do cumprimento da pena nesta Comarca, mantenho o regime semiaberto harmonizado com monitoramento, condições e demais orientações fixadas na decisão de seq. 151.1. 4. Nos termos do art. 32 da Portaria n.º 13/2023 deste Juízo e com o intuito de imprimir celeridade à prestação jurisdicional, autorizo que uma cópia deste despacho/decisão sirva como ofício e a sua remessa via sistema mensageiro, e-mail corporativo, malote digital ou remessa via SEEU. 5. À Secretaria para cumprimento das determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. DIVANGELA PRÉCOMA MOREIRA KULIGOWSKI Juíza de Direito Vistos.