0011396-57.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 21ª Vara Cível

Processo 0011396-57.2026.8.26.0100 (processo principal 1072868-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mariana Roggero Bomfim de Carvalho - - João Carmino Roggero Bomfim de Carvalho - - José Augusto Roggero Bonfim de Carvalho - - Viviana Maria Roggero Bomfim de Carvalho - Ricardo Luciano Lima - Isto posto: 1- DETERMINO a intimação dos ocupantes do imóvel para desocupação voluntária, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a ser realizada por Oficial de Justiça, mediante afixação de 5 (cinco) cópias desta decisão em locais visíveis no imóvel e adoção das providências necessárias para ampla publicidade da ordem judicial, comprovando-se posteriormente nos autos. Custas do Oficial de Justiça pela autora. Aos ocupantes: Para obter serviço de acolhimento e moradia, compareça presencialmente ao CRAS Sé, localizado na Av. Tiradentes, 749, Luz, São Paulo/SP, horário de funcionamento: 8h até às 18h. O local é próximo da Estação de Metrô Tiradentes (3 minutos a pé). Para obter auxílio jurídico, entre em contato com a Defensoria Pública (site: https://www.defensoria.sp.def.br/ e telefones: 11-3105.9040; 11-91086-2201; 11- 91802-0018; 0800 773 4340). 2- Decorrido o prazo acima sem desocupação espontânea, expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, observando-se integralmente as determinações constantes do v. Acórdão. O mandado deverá autorizar, se necessário, o uso de força policial, arrombamento e remoção de pessoas e bens, observadas as cautelas de praxe. 3- Para tanto, OFICIE-SE previamente ao GAORP, solicitando acompanhamento da diligência, nos exatos termos determinados pelo E. Tribunal de Justiça, in verbis: (...). Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo, comunique-se com urgência o GAORP para que acompanhe reintegração de posse de modo a viabilizar o cumprimento da ordem judicial da forma menos gravosa possível, devendo ser lavrado auto de constatação por Oficial de Justiça, (...). 4- Oficie-se, ainda, à Municipalidade de São Paulo, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), ao Conselho Tutelar competente e à Polícia Militar, para ciência e adoção das providências que reputarem cabíveis dentro de suas respectivas atribuições institucionais. 5- Quando do cumprimento da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar circunstanciado auto de constatação, nos termos expressamente determinados pelo v. Acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público. Dê-se ciência à Defensoria Pública da União, mediante expedição de carta postal no endereço indicado à fl. 751, do principal. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP)