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0011382-54.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0011382-54.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS LEMES - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 374 e 379), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de remição pelos atestados de fls. 366-369 pois já foram considerados em outras oportunidades, pelo que nova concessão acarretaria bis in idem, o que é vedado. - ADV: DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP), JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP), KAREN LARISSA DA SILVA RIGO (OAB 543459/SP)
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