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0011381-20.2024.5.15.0099

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011381-20.2024.5.15.0099 AUTOR: CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO RÉU: RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e1845 proferida nos autos. DECISÃO CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO, CPF: 421.939.378-18 AUTOR: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: 263369 ADVOGADOS: JOSE MOREIRA DE ASSIS, OAB: 120445, DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: SP263369 e MARCELO WASHINGTON DA SILVA, OAB: 261704 RÉU: RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 22.539.946/0001-63; ADVOGADOS: FERNANDO POMPEU LUCCAS, OAB: 232622 e FILIPE MARQUES MANGERONA, OAB: 268409 RÉU: RMN COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.991.513/0001-42; RÉU: RMA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.902.122/0001-04; RÉU: RMP COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.606/0001-05; RÉU: F. A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 33.426.053/0001-28; ADVOGADO: FILIPE MARQUES MANGERONA, OAB: 268409 RÉU: F. A. L. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.351/0001-80; RÉU: PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 29.217.813/0001-10; ADVOGADO: DAMARES PIRES CASTILHA, OAB: 452643 RÉU: CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 44.638.733/0001-21 ADVOGADO: DAMARES PIRES CASTILHA, OAB: 452643 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Exclua-se a 5ª reclamada S R SPREAFICO MORELATO - EPP dos autos, nos termos do julgado. Razão assiste à primeira reclamada. Assim, por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 58c4f81, ajustados no ID e39aa46 à data da falência da reclamada. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, a cargo da reclamada: R$ 18.023,41 – ref. ao principal (já deduzidos INSS e IRPF do segurado); R$ 34,02 – referentes aos juros moratórios; R$ 2.018,07 – referentes a FGTS (A DEPOSITAR); R$ 289,72 – ref. a juros s/ FGTS (A DEPOSITAR); R$ 2.009,51 – referentes a honorários advocatícios; R$ 31,99 – ref. a juros s/ honor. advoc.; R$ 245,43 – ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 748,29 – ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 49,78 – ref. ao imposto de renda pessoa física; R$ 469,00 – referentes às custas. ————————————————— TOTAL R$ 23.919,22 Os valores acima são válidos para o dia 26/08/2024 Tendo em vista que a reclamada teve decretada sua falência pelo MM. Juiz de Direito da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 10ª RAJS, COMARCA DE CAMPINAS (processo nº 1000120-94.2024.8.26.0354), caberá ao referido Juízo computar, ou não, correção monetária e juros de mora após esta data. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, fica suspensa a exigibilidade de eventuais honorários advocatícios devidos em face da sucumbência do autor, em consonância com o previsto no art. 791-A, § 4º, da CLT, na parte que foi mantida pela decisão do STF acima mencionada. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO, CPF: 421.939.378-18 Data da distribuição da ação - 22/07/2024 16:14:32 Data da sentença condenatória - 14/05/2025 Data do trânsito em julgado - 11/05/2026 Data da decisão homologatória dos cálculos - 19/08/2026 Dados dos advogados constituídos pelo autor: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: 263369, JOSE MOREIRA DE ASSIS, OAB: 120445 e MARCELO WASHINGTON DA SILVA, OAB: 261704 Tais valores serão atualizados até a data do pagamento e os juros de mora apurados até a data do deferimento da falência, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando-se a base tributável de R$ 2.874,80 (após deduzida a contribuição previdenciária). Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 5 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 5 dias. Tendo em vista a decretação da falência da reclamada, RÉU, cujos autos tramitam pela 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 10ª RAJS, COMARCA DE CAMPINAS, sob nº 1000120-94.2024.8.26.0354, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo falimentar. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo falimentar para a habilitação dos correspondentes créditos. As reclamadas RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 22.539.946/0001-63; RMN COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.991.513/0001-42; RMA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.902.122/0001-04; RMP COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.606/0001-05; F. A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 33.426.053/0001-28; F. A. L. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.351/0001-80; PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 29.217.813/0001-10; CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 44.638.733/0001-21 foram condenadas solidariamente, nos termos da r. sentença/ do v. acórdão. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 5 anos. Intimem-se as partes, para ciência. PIRACICABA/SP, 19 de agosto de 2026. MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto JLS Intimado(s) / Citado(s) - S R SPREAFICO MORELATO - EPP - RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO - F. A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO - PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDA

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  2. Intimação

    TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011381-20.2024.5.15.0099 AUTOR: CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO RÉU: RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e1845 proferida nos autos. DECISÃO CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO, CPF: 421.939.378-18 AUTOR: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: 263369 ADVOGADOS: JOSE MOREIRA DE ASSIS, OAB: 120445, DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: SP263369 e MARCELO WASHINGTON DA SILVA, OAB: 261704 RÉU: RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 22.539.946/0001-63; ADVOGADOS: FERNANDO POMPEU LUCCAS, OAB: 232622 e FILIPE MARQUES MANGERONA, OAB: 268409 RÉU: RMN COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.991.513/0001-42; RÉU: RMA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.902.122/0001-04; RÉU: RMP COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.606/0001-05; RÉU: F. A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 33.426.053/0001-28; ADVOGADO: FILIPE MARQUES MANGERONA, OAB: 268409 RÉU: F. A. L. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.351/0001-80; RÉU: PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 29.217.813/0001-10; ADVOGADO: DAMARES PIRES CASTILHA, OAB: 452643 RÉU: CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 44.638.733/0001-21 ADVOGADO: DAMARES PIRES CASTILHA, OAB: 452643 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Exclua-se a 5ª reclamada S R SPREAFICO MORELATO - EPP dos autos, nos termos do julgado. Razão assiste à primeira reclamada. Assim, por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 58c4f81, ajustados no ID e39aa46 à data da falência da reclamada. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, a cargo da reclamada: R$ 18.023,41 – ref. ao principal (já deduzidos INSS e IRPF do segurado); R$ 34,02 – referentes aos juros moratórios; R$ 2.018,07 – referentes a FGTS (A DEPOSITAR); R$ 289,72 – ref. a juros s/ FGTS (A DEPOSITAR); R$ 2.009,51 – referentes a honorários advocatícios; R$ 31,99 – ref. a juros s/ honor. advoc.; R$ 245,43 – ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 748,29 – ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 49,78 – ref. ao imposto de renda pessoa física; R$ 469,00 – referentes às custas. ————————————————— TOTAL R$ 23.919,22 Os valores acima são válidos para o dia 26/08/2024 Tendo em vista que a reclamada teve decretada sua falência pelo MM. Juiz de Direito da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 10ª RAJS, COMARCA DE CAMPINAS (processo nº 1000120-94.2024.8.26.0354), caberá ao referido Juízo computar, ou não, correção monetária e juros de mora após esta data. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, fica suspensa a exigibilidade de eventuais honorários advocatícios devidos em face da sucumbência do autor, em consonância com o previsto no art. 791-A, § 4º, da CLT, na parte que foi mantida pela decisão do STF acima mencionada. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO, CPF: 421.939.378-18 Data da distribuição da ação - 22/07/2024 16:14:32 Data da sentença condenatória - 14/05/2025 Data do trânsito em julgado - 11/05/2026 Data da decisão homologatória dos cálculos - 19/08/2026 Dados dos advogados constituídos pelo autor: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO, OAB: 263369, JOSE MOREIRA DE ASSIS, OAB: 120445 e MARCELO WASHINGTON DA SILVA, OAB: 261704 Tais valores serão atualizados até a data do pagamento e os juros de mora apurados até a data do deferimento da falência, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando-se a base tributável de R$ 2.874,80 (após deduzida a contribuição previdenciária). Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 5 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 5 dias. Tendo em vista a decretação da falência da reclamada, RÉU, cujos autos tramitam pela 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 10ª RAJS, COMARCA DE CAMPINAS, sob nº 1000120-94.2024.8.26.0354, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo falimentar. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo falimentar para a habilitação dos correspondentes créditos. As reclamadas RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 22.539.946/0001-63; RMN COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.991.513/0001-42; RMA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.902.122/0001-04; RMP COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.606/0001-05; F. A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA FALIDO, CNPJ: 33.426.053/0001-28; F. A. L. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 51.842.351/0001-80; PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 29.217.813/0001-10; CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 44.638.733/0001-21 foram condenadas solidariamente, nos termos da r. sentença/ do v. acórdão. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 5 anos. Intimem-se as partes, para ciência. PIRACICABA/SP, 19 de agosto de 2026. MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto JLS Intimado(s) / Citado(s) - CRISTHIAN ANDRE DE OLIVEIRA MELO

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