Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0011378-51.2025.5.03.0168
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0011378-51.2025.5.03.0168 RECORRENTE: JOAO LEILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: DELTA SUCROENERGIA S.A Vistos. O Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Silva Corrêa Veiga, determinou, com fundamento no art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e recursos ordinários que versem sobre a questão jurídica: “A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?” (Tema 92). Assim, por disciplina judiciária, determina-se a suspensão do feito até o julgamento de mérito do Tema 92 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST. P. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. Anemar Pereira Amaral Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SUCROENERGIA S.A
Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0011378-51.2025.5.03.0168 RECORRENTE: JOAO LEILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: DELTA SUCROENERGIA S.A Vistos. O Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Silva Corrêa Veiga, determinou, com fundamento no art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e recursos ordinários que versem sobre a questão jurídica: “A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?” (Tema 92). Assim, por disciplina judiciária, determina-se a suspensão do feito até o julgamento de mérito do Tema 92 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST. P. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. Anemar Pereira Amaral Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEILSON DE SOUZA SILVA
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.