0011359-83.2024.5.18.0161

Intimação

TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0011359-83.2024.5.18.0161 AUTOR: BEATRIZ CARDOSO BRUM RÉU: AZUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec0dd4 proferido nos autos. DESPACHO A instituição financeira Banco C6 informa, IDs. 8fddb16 e 5575bf8, que recebeu ordem de bloqueio dos ativos financeiros de titularidade da executada AZUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA E SERVICOS LTDA, tendo sido positiva a ordem nos valores de R$83,64, após determinada a transferência. Argumenta que, entretanto, os referidos bloqueios recaíram sobre um ativo de renda fixa, Certificado de Depósito Bancário (CDB), atrelado a cartão de crédito, produto que tem como característica o aporte de recursos para aumento do limite do cartão e que sua utilização é garantia para cobertura de eventuais débitos do saldo devedor. Prossegue ainda esclarecendo que o valor foi informado a este Juízo como erro sistêmico, que está sendo corrigido, e requer a desconstituição das ordens de bloqueio e transferência SISBAJUD. Sustenta que o réu mencionado somente possui limite no cartão de crédito, apesar de responder por inúmeras execuções, em razão do aporte financeiro fornecido pela Instituição Financeira tratada. Ante a preferência do crédito trabalhista, indefiro o requerimento do Banco C6. Registro que a pactuação entre banco e executado não encontra amparo legal para salvaguardar os ativos financeiros do réu, da presente reclamatória trabalhista. Assim, ainda, deverá ser intimado o Banco C6 para que proceda ao bloqueio da integralidade dos valores existentes em nome do réu AZUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.009.575/0001-91, até o limite do valor provisório atribuído à execução (R$13.878,90), devendo o valor ser transferido a uma conta à disposição deste Juízo. Não havendo saldo na conta do executado, deverá ser anexado à resposta ao ofício deste Juízo, o extrato bancário respectivo. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configurar crime de desobediência. Este despacho, assinado eletronicamente, terá força de ofício. CALDAS NOVAS/GO, 24 de agosto de 2026. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CARDOSO BRUM