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TRT3 · Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0011352-41.2017.5.03.0101 AUTOR: NATHIEL DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (1) RÉU: MINERACAO MORRO AZUL LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d22bb proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 26 de agosto de 2026. CLAYTON ARAUJO Servidor(a) Vistos etc. Expeça-se alvará para que a Caixa Econômica Federal converta o saldo da conta judicial n. 0153.042.01513637-8 em favor da União, a título de contribuição previdenciária, em guia DARF código 6092, em nome de COMERCIAL LILIAN LTDA (CNPJ 26.257.527/0001-90). O recolhimento ora determinado se refere apenas à contribuição previdenciária devida neste processo piloto (vide cálculos de ID 4b83b55). Via CNIB, proceda-se ao cancelamento da ordem de indisponibilidade do imóvel de matrícula 332138 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de ID 442d57a. Após, venham os autos conclusos. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 26 de agosto de 2026. LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO BORGES FONSECA
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