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0011350-19.2025.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível
Processo 0011350-19.2025.8.26.0451 (processo principal 1003888-91.2025.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Railene Martins - Anhanguera Educacional Participações S/A - Fica a parte EXECUTADA intimada, pelo DJE, na pessoa de seu procurador, bem como pessoalmente pelo Portal, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006, para que no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, proceda ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Na inércia, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa. 1. Taxa de Distribuição do Cumprimento de Sentença a partir de 03/01/2024 (2% do valor a ser satisfeito - mínimo 5 UFESP's): R$ 192,10 - Guia DARE, código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir. ATENÇÃO: DEVE O I. ADVOGADO, ao COMPROVAR O RECOLHIMENTO, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7886 - Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais". Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP)
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