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0011303-49.2013.8.17.0990

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0011303-49.2013.8.17.0990 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA RÉU: IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO, MARCIO IDINALDO VALENTIM DE MOURA, ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS, THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO, DIEGO MARQUES DO NASCIMENTO, CLOVIS ARRUDA D ANUNCIACAO, VALERIA REIZIANA SOUZA SANTANA, HILDA WANDERLEY GOMES, MARIA JOSE DA SILVA BELO, FLAVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO, JOSE LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO, IDINALDO VALENTIM DE MOURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252152700 , conforme segue transcrito abaixo: " ...Citem-se, por meio de seus advogados constituídos nos autos, os requeridos ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS, VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA, FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA JOSÉ DA SILVA BELO, CLÓVIS ARRUDA D'ANUNCIAÇÃO, HILDA WANDERLEY GOMES, DIEGO MARQUES DO NASCIMENTO e IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO, para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.... " OLINDA, 13 de setembro de 2026. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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