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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 0011217-61.2005.8.26.0100 (000.05.011217-1) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidinete Jesus Xavier da Silva - - Raimundo Nonato Silva - - Antonio dos Santos Carvalho - - Maria Silvina Silva Carvalho e outro - Vistos. Diante da digitalização do processo físico, delibero o que segue. Para a indexação do processo eletrônico, os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do item 1.197, da N.S.C.G.J. No caso vertente, a digitalização do processo físico se deu em bloco/volumes e não de forma individualizada, de modo que não é possível a recategorização dos documentos/individualização. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo, incumbindo, portanto, à parte autora o dever processual de concentrar todas as informações relevantes do processo em uma única petição. Em razão disso, com o intuito de imprimir racionalização ao processamento e conferir organização ao processo digitalizado, determino à parte autora a apresentação de petição única com um sumário dos autos, indicando todas as páginas das principais peças processuais e documentos, e promovendo a necessária indexação, com a ordenação dos assuntos através da indicação do número da página em que ele se encontra, seguindo a planilha abaixo indicada. DOCUMENTO FOLHAS Petição Inicial Fls. XXX/XXX Documentos Comprobatórios de Posse com Animus Domini Fls. XXX/XXX Emenda(s) à Inicial Fls. XXX/XXX Certidões Vintenárias do Distribuidor Cível Fls. XXX/XXX Manifestações do Oficial de Registro de Imóveis (CRI) Fls. XXX/XXX Laudo Pericial (se houver) Fls. XXX/XXX Contestação (se houver) Fls. XXX/XXX Manifestação Município de São Paulo Fls. XXX/XXX Edital Fls. XXX/XXX Contestação Curador Especial (se houver) Fls. XXX/XXX Réplica (se houver) Fls. XXX/XXX Indicação de Provas (se houver) Fls. XXX/XXX Decisão Saneadora (se houver) Fls. XXX/XXX Habilitação de Sucessores no Polo Ativo (se houver) Fls. XXX/XXX Fixo o prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 38443/SP), ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 38443/SP), NELCIDES FERRAZ (OAB 119217/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 0011217-61.2005.8.26.0100 (000.05.011217-1) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidinete Jesus Xavier da Silva - - Raimundo Nonato Silva - - Antonio dos Santos Carvalho - - Maria Silvina Silva Carvalho e outro - Foi identificada uma inconsistência no número do processo, que se encontrava em desacordo com a Resolução CNJ nº 65/2008, impactando a comunicação com os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, foi necessária intervenção, resultando na alteração para o número 0011217-61.2005.8.26. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 38443/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 134572/SP), ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 38443/SP), NELCIDES FERRAZ (OAB 119217/SP)
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